Consignado suspenso durante a pandemia

Consignado suspenso durante a pandemia

A estratégia de consignado suspenso durante a pandemia de Coronavírus no Brasil, foi uma das formas que o Governo Federal encontrou de ajudar a baixar o nível de endividamento das famílias brasileiras. E trazer aquela folga para o bolso por uns meses. 

A suspensão é facultativa, ou seja, a instituição financeira está livre para decidir se ela vai ou não, suspender o consignado. Vale frisar que essa suspensão pode ser por até 120 dias.

A legislação que garante essa suspensão do consignado foi sancionada no dia 30 de março do ano de 2021 pelo próprio presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. 

Quem se beneficiará com o consignado suspenso?

Essa medida beneficiará um grupo seleto da sociedade brasileira, que é aquele que possui o acesso ao crédito consignado, sendo ele composto pelos:

O texto da lei que foi sancionada não sofreu nenhum veto. Dentro da Câmara e do Senado, o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) atuou juntamente com os demais parlamentares, para sensibilizar a todos sobre a necessidade e a importância da aprovação dessa medida. 

Sendo essa atuação essencial para a resposta positiva dos órgãos e do Governo.

Fátima Mosqueira, diretora interinstitucional do Sindicato Sindilegis, declarou que, para ela, “a sanção da lei foi mais uma das conquistas para milhares de pessoas em um contexto tão difícil de pandemia”. 

Segundo ela, “é fundamental garantir para as famílias que estão passando por dificuldades financeiras nesse período de pandemia, um certo alívio financeiro. Ela ainda disse que é algo realmente urgente, que as pessoas possam suprir as necessidades básicas de suas famílias. E é por esse motivo que o Sindicato demonstrou tamanho empenho na aprovação da matéria.”

Além da possibilidade de suspensão facultativa, que as instituições financeiras devem analisar, a Lei 14.131 também definiu a ampliação da margem de crédito de 35% (que era a taxa anterior), para 40% em empréstimos consignados, até o dia 31 de dezembro de 2021.

A sanção da lei é, sem dúvidas, muito importante e necessária para o contexto atual. Mas vale ressaltar que a suspensão não é obrigatória, sendo necessário consultar a instituição financeira para saber qual a sua decisão.

Consignado suspenso – juros e encargos

Além disso, caso o contratante decida por pedir a pausa na cobrança do consignado, os juros e os encargos continuarão correndo nesse período em que não está ocorrendo o pagamento.

Por isso, o Sindicato definiu que as instituições financeiras que decidirem por conceder, devem deixar bem claro qual será o custo efetivo total, e o prazo integral do débito aos contratantes. 

Outro ponto fundamental a destacar é que, após a data estipulada, de 31 de dezembro de 2021, o percentual de crédito volta para os 35%. Sendo importante ter isso em mente para evitar surpresas maiores no futuro.

Lei  14.131/21 – Consignado suspenso

A Lei 14.131/21 é a que garantiu a ampliação da margem de crédito com desconto em folha para os militares das forças armadas, aposentados e pensionistas do INSS, os inativos e pensionistas da Federação e os servidores públicos federais, estaduais e municipais. 

A ampliação passou de um percentual de 35%, para 40% do valor do salário ou do benefício que o contratante recebe. Vigorando, apenas, até o dia 31 de dezembro de 2021.

Vale relembrar que desses 40% que a lei definiu, 5% destina-se, exclusivamente, para o pagamento de despesas que são feitas por meio do cartão de crédito. Ou para a finalidade de saque através do cartão de crédito.

A lei também dá às instituições financeiras a oportunidade de suspender o pagamento do empréstimo consignado aos contratantes por um prazo de até 120 dias. Sendo essa decisão facultativa para cada instituição, mas mantendo a manutenção dos juros contratados.

A suspensão é válida para todos os bancos?

O consignado suspenso vale sim para todos os bancos e instituições financeiras. Entretanto, a proposta torna facultativa a decisão às próprias instituições. Ou seja, elas podem escolher se concedem ou não a suspensão do consignado para os seus clientes.

A suspensão de carência também vale para os novos empréstimos, mas também dependerá do que o banco definir, ou instituição financeira escolhida.

Outro ponto importante de frisar é que, como dito anteriormente, a lei também aprovou a ampliação da margem. 

Mas ela não obriga as instituições a concederem, bem como acontece com a suspensão. Por isso, caso se interesse, é essencial contatar a sua instituição financeira para saber o que ela definiu.

É possível usar a margem para casos de renegociação ou somente para novos empréstimos?

A renegociação dos empréstimos antigos também depende de cada banco ou instituição financeira. No entanto, a lei não especifica se a medida também vale para todos os novos empréstimos de qualidade consignável. 

Por fim, a portabilidade das dívidas entre os bancos também fica disponível para os clientes, desde que estejam conforme as regras vigentes.

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