O que é suspensão dos empréstimos consignados?

O que é suspensão dos empréstimos consignados?

Se você tem dúvidas sobre a suspensão dos empréstimos consignados, então você veio ao lugar certo! Pois aqui, vamos sanar todas as suas dúvidas sobre esse tema. E você verá ainda os passos para solicitar.

O empréstimo consignado é uma modalidade destinada a aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, militares das forças armadas e trabalhadores assalariados de empresas privadas em regime CLT.

É uma forma de crédito muito procurada, pois oferece condições melhores do que outras opções, cheque especial ou juros rotativos de cartão de crédito. 

No consignado, o crédito é liberado com menos burocracia, as taxas de juros são vantajosas, e o desconto ocorre direto na conta.

Mas você sabia que, a partir deste ano, é possível suspender o desconto do empréstimo consignado da folha de pagamento por um período? 

Uma nova lei que foi sancionada este ano, permite a suspensão do desconto do empréstimo na folha de pagamento, por um período de até quatro meses.

Então, continue lendo este artigo, para entender melhor como funciona essa suspensão do empréstimo consignado, e como fazer para solicitar essa opção.

O que diz a Lei 14.131/21 sobre a suspensão dos empréstimos consignados?

A Lei 14.131/21 foi sancionada em 30 de março de 2021. Ela dispõe sobre o acréscimo de 5%, ao percentual máximo de contratação de operações de crédito, com desconto automático em folha de pagamento até o dia 31 de dezembro de 2021. 

Na prática, essa lei aumentou em 5% a margem do consignado. Isso significa que houve aumento no percentual da renda, que a pessoa que solicita pode comprometer.

Além disso, o texto da referida lei tem um ponto importante, no que se refere ao enfrentamento da crise econômica no país, que é a possibilidade de suspensão dos empréstimos consignados da folha de pagamento, por até 120 dias.

Antes da aprovação dessa lei, o teto de renda que era possível comprometer na solicitação do empréstimo, era de 30%. Com a nova lei aprovada, essa porcentagem máxima passou a ser de 35%.

Como 5% destinavam-se para o cartão de crédito consignado, o teto de comprometimento de renda de quem solicita o empréstimo passou a ser de 40%. 

A validade de todos esses novos números vai até 31 de dezembro de 2021. Para fazer a contratação dentro desse novo limite, é necessário esclarecer todos os custos, e o valor total efetivo para a quitação.

A liberação dessa margem de aumento é para todos os aposentados e pensionistas do INSS, para servidores públicos e também para militares das forças armadas.

Suspensão da cobrança do consignado

No que se refere à suspensão das cobranças por até 120 dias, a lei não obriga que os bancos a façam. Pois o congresso entendeu que obrigar os bancos a fazerem isso, configura uma ingerência sobre os contratos que já foram feitos. E isso poderia atrapalhar o mercado desse tipo de empréstimo no longo prazo.

Mesmo com a grande pressão que havia por parte de setores da sociedade civil, para aprovar a obrigatoriedade da suspensão da cobrança, o que foi aprovado pelo congresso foi a possibilidade de os bancos fazerem a suspensão da cobrança por até 120. Mas que cada instituição tenha liberdade para fazer isso.

Ainda que ocorra essa carência de quatro meses, os encargos e os juros permanecerão. Além disso, como a suspensão da cobrança fica a critério de cada banco, as pessoas que quiserem solicitar, devem fazer isso individualmente, diretamente com a instituição financeira.  

Quais são as novas regras para os empréstimos consignados em 2021?

Mas afinal, o que muda nas regras do empréstimo a partir da lei 14.131/21? Essa lei traz duas mudanças para as regras do consignado. 

A primeira delas é o aumento da margem de empréstimo; e a outra é permitir, de modo facultativo, que as instituições financeiras suspendam as cobranças do empréstimo por até quatro meses, mantendo as cobranças referentes aos juros.

Dessa forma, a margem total para consignado, considerando empréstimo e cartão de crédito, até a data de 31 de dezembro de 2021, mudou de 35% para 40%.

Contudo, é importante ficar atento, pois 5% desses 40% são exclusivos para cobrir despesas com cartão de crédito, ou para a função saque por cartão de crédito. De modo que se destina ao empréstimo consignado somente 35%.

Além disso, é importante ficar atento, pois esse benefício só vale até o fim deste ano. Então, para fazer uma contratação utilizando essa margem total de 40%, é necessário fechar o contrato até dia 31 de dezembro de 2021.

Uma dúvida que surge é se essa lei obriga os bancos a oferecerem esses benefícios aos clientes. A resposta é não. A concessão desses benefícios é facultativa, pois a lei apenas coloca a possibilidade de aumento da margem, e suspensão temporária de cobranças.

Essas novas regras valem para os novos contratos dentro do ano de 2021 na vigência da referida lei. Mas é possível verificar com o banco, a possibilidade de negociar contratos de empréstimos anteriores.

Sabendo que as instituições financeiras não são obrigadas a oferecer esse benefício, cada pessoa interessada deve entrar em contato com a instituição financeira da qual é cliente, e solicitar a suspensão do empréstimo consignado por tempo determinado.

Como solicitar a suspensão dos empréstimos consignados?

Acompanhe as dicas para solicitar a suspensão dos empréstimos consignados:

  1. Procure o canal oficial do banco para a negociação. Considerando a situação sanitária atual, o melhor é fazer esse procedimento por aplicativo ou site. Mas, caso não consiga, procure saber o horário de funcionamento da agência antes de ir. Pois, com a pandemia esses horários foram alterados.
  2. Faça uma proposta com o pedido de suspensão do consignado, lembrando que o prazo máximo para suspensão é de 120 dias. Se o banco fizer uma contraproposta, avalie as condições para saber se atendem à sua necessidade.
  3. Registre todas as informações sobre o acordo: número de protocolo, nome de quem te atendeu e dados sobre o acordo. Leia todas as informações do contrato antes de assinar, e tenha uma cópia com você. Não se esqueça que, mesmo que a sua proposta seja aceita, você ainda terá que pagar o valor futuramente com todos os juros que couberem.
  4. Por fim, confira se a suspensão foi feita, observando se realmente houve a retirada do desconto da sua folha de pagamento. Mas não se esqueça que isso pode não ocorrer na folha seguinte, pois depende da data de fechamento. Então, pode ser que o desconto ainda seja feito na próxima folha, antes de ser suspenso.

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