Suspensão do consignado – veja como ficou

Suspensão do consignado – veja como ficou

Confira aqui como ficou a suspensão do consignado, e aproveite para sanar todas as suas dúvidas.

Com a situação de calamidade pública, que veio atrelada à pandemia do Coronavírus, os cidadãos começaram a questionar como ficaria o pagamento das dívidas e das contas que possuíam, já que um grande número de pessoas acabou perdendo o emprego, ou tendo redução da renda.

Além disso, vários empresários também perderam muito dinheiro e precisaram contratar um empréstimo para lidar com a situação no curto prazo.

Dentro disso, colocou-se em pauta a discussão sobre o crédito consignado, como ficaria o pagamento das parcelas, e o limite máximo de renda em meio a toda essa situação. 

Por isso, elaboramos esse post, para você conferir como ficou a questão da suspensão do consignado e as regras de ampliação!

Empréstimo consignado – o que é?

O empréstimo consignado é um tipo de crédito, em que o desconto das parcelas da dívida é feito diretamente no contracheque, ou do benefício do INSS, para os aposentados e pensionistas.

Assim, parte do salário ou do benefício previdenciário do contratante fica comprometido pelo tempo do contrato estabelecido. 

Contudo, esse tipo de empréstimo está disponível apenas para pessoas que atendem requisitos específicos como ser aposentado ou pensionista do INSS por exemplo.

O diferencial desse tipo de empréstimo, é que ele oferece taxas de juros bem menores do que os demais empréstimos no mercado. 

Isso é possível pois o desconto é feito diretamente da folha de pagamentos. Com isso, o risco de inadimplência é muito menor, e a instituição financeira fica mais segura.

Projeto de Lei de Conversão 2/2021 – suspensão do consignado

No ano de 2020, o projeto de Lei de Conversão 2/21, da Medida Provisória 1006/2020, surgiu para definir a suspensão dos créditos consignados por, no máximo, 120 dias. 

Assim, a PLV 2/2021 é a responsável por definir como facultativo, a suspensão dos pagamentos dos consignados descontados em folhas, sendo que a instituição financeira pode escolher o que deseja fazer.

Isso quer dizer que as pessoas que possuem crédito consignado, podem optar por pausarem os pagamentos das parcelas da dívida por um tempo. 

Além disso, também houve ampliação na margem para empréstimos consignados que se destinam a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O projeto vigorou durante o ano de 2020, e perderia a sua validade em março. No entanto, recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em 8 de março, e pelo Senado no dia 10. 

Depois, seguiu para receber a sanção de Jair Bolsonaro, Presidente da República, e, se aprovado, passaria a valer até o final do ano de 2021.

O Projeto de Lei de Conversão 2/2021 é uma “renovação” da Medida Provisória 1006/2020, que esteve em vigor durante o ano de 2020. 

Essa emenda definiu um acréscimo emergencial de 5% para a contratação de créditos consignados (com desconto automático em folha) durante o período de calamidade pública que foi ocasionado pela pandemia da Covid-19.

Isso quer dizer que o crédito consignado, que antes poderia ocupar, no máximo, 35% da renda do contratante, agora pode chegar ao teto de 40% da renda. Esse quesito vale tanto para os aposentados, como para os demais contratantes.

Mas vale ressaltar que, a partir do dia 31 de dezembro de 2021, as regras voltam a ser as mesmas. Ou seja, o limite de 35% da renda volta a vigorar.

Como ficou a suspensão do consignado?

A PLV 2/2021 definiu a escolha de suspensão dos pagamentos de crédito com desconto em folha, como facultativa para as instituições financeiras. Como lei, a suspensão, se aceita, pode valer por um máximo de 120 dias, o que é equivalente a 4 meses.

Caso ocorra a suspensão do consignado, haverá a cobrança de juros e o IOF (Imposto sobre operações financeiras) sobre o prazo de carência. Além disso, a possibilidade de suspender os pagamentos vale tanto para as operações firmadas antes do projeto, como para as novas.

Margem do consignado – regras da ampliação

O projeto prevê a suspensão do empréstimo consignado, e a ampliação da margem de crédito. Assim, como falamos, o novo limite é de até 40% da renda líquida mensal do contratante.

No entanto, existe a condição de que a adição de 5%, seja utilizada para realizar pagamento da fatura do cartão de crédito, ou para saque pelos contratantes.

Neste ano de 2021, essa medida beneficiará servidores públicos, aposentados e pensionistas, e os trabalhadores de carteira assinada. 

Além disso, a lei também definiu a aplicação do limite de 40% nas operações de crédito consignado, que forem feitas por:

Antecipação do auxílio-doença e descontos do INSS

Por último, o texto definiu a possibilidade da antecipação dos benefícios de auxílio-doença do INSS, que pode e deve ser concedido se for apresentado um atestado médico, pelo aposentado ou pensionista requerente, para comprovar a doença que está enfrentando.

A alternativa de antecipação do auxílio-doença deve valer até o final do ano de 2021, e permite dispensar o agendamento de perícia médica. Ademais, a concessão do benefício pode ser dentro de um prazo máximo de 90 dias.

Com relação aos demais descontos do benefício do INSS, foi proposto na lei o adiantamento da realização periódica, que ocorre a cada 3 anos. 

Assim, o procedimento que passaria por análise agora, em 31 de dezembro de 2021, terá início em 31 de dezembro de 2022. Além disso, existe a possibilidade de o INSS decidir prorrogar por mais um ano.

Esse processo é o responsável por verificar as mensalidades das associações, e de todas as demais entidades de aposentados.

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